Multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego pode acabar em 2022

POR: Benvindo Garcia

O possível encerramento do seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS estão preocupando diversos  trabalhadores.

Alguns dos direitos mais importantes dos trabalhadores sob o regime CLT, ou seja, que exercem atividade de carteira assinada são o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Ambos os benefícios são disponibilizados aos trabalhadores demitidos sem justa causa, em prol de preservar uma condição de vida mais adequada, 

enquanto o trabalhador busca uma recolocação no mercado de trabalho. No entanto, no final do ano passado, o governo começou a discutir um estudo realizado pelo GEAT,

que propõe o fim de ambos os benefícios aos quais os trabalhadores têm direito em caso de demissão.

Uma das sugestões é a unificação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com o seguro-desemprego.

Para isso, a empresa não pagaria mais a multa de 40% do FGTS ao demitido, mas sim ao governo, que, nos primeiros 30 meses de contrato de trabalho,

faria depósitos de até 16% para quem ganha até um salário mínimo. Esse percentual diminui conforme o salário seja maior.