INSS faz exigência de documentos novos para pedido; Entenda

POR: Benvindo Garcia

O INSS acumula uma fila de pedidos de benefício que supera 1,75 milhão, e segurados ainda relatam que tiveram pensões negadas após recusa do órgão em receber alguns documentos.

Embora o decreto que regulamenta as exigências informa que para fazer jus ao benefício previdenciário é necessária a apresentação de certidões de casamento e de nascimento de cônjuge e filhos,

assim como identidade (sem especificar data), na hora da apresentação do documento tem sido exigida uma versão atualizada.

Nestes casos, o beneficiário terá que procurar o cartório onde foi realizado o casamento ou registro de filhos e pedir uma nova certidão.

No caso de pensão por morte, pode ser exigida uma nova certidão de casamento. Outro documento que pode ser solicitado com via atualizada é a carteira de identidade.

Para se ter uma ideia, segundo os últimos dados disponíveis do INSS, em setembro do ano passado, 25% dos requerimentos na fila do órgão estavam parados por falta de algum documento.

O que faz o pedido cair em exigência — explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).