Propina Escolar é o pagamento devido pelo estudante à instituição de ensino pelos serviços educacionais prestados. Quando se trata de uma instituição pública, a propina é uma forma de comparticipação do estudante nos custos do ensino.
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Nesta terça-feira (24), a palavra chave Propina Escolar vem dominando o volume de pesquisas no Google. Tal tema vem causando muita polemica devido uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementação de cobrança de mensalidades nas faculdades públicas. Tal emenda está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na da Câmara dos Deputados.
A PEC 206/2019 é de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), tem relatório do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido, e prevê a cobrança de uma taxa aos alunos que puderem pagar as mensalidades, cujo valor seria baseado em Definição do Ministério da Educação, ou com base em padrões regionais.
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, argumenta Paternelli no texto da PEC.
Kataguiri disse que o texto deve ser aceito pela CCJ sob o argumento de que os universitários são adultos e podem, portanto, “combinar trabalho e estudo”. De acordo com seu relatório, os estudantes que vivem em estado de pobreza devem continuar se beneficiando da gartuidade.
Via: IstoéDinheiro
