O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na última segunda-feira (21), R$ 1,3 bilhão de reais em todo o país para pagar dívidas previdenciárias e assistenciais como revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS, num total de 69.732 processos e 89.708 beneficiários.
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Serão Destinados R$ 119.510.341,50 para a quitação de 5.833 processos no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) abrangendo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o que beneficiará 7.605 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O TRF-2 informou que “os valores serão depositados em abril e estarão liberados para saque a partir do quinto dia útil de maio”.
Esses atrasos são pagos por meio do RPV (Requisições de Pequeno Valor), que é uma ordem de pagamento limitada a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O dinheiro é depositado na própria conta do tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do vencedor da ação.
Para verificar se aposentados e pensionistas estão neste lote, acesse a página do TRF-2. No site, no menu do lado esquerdo da tela, procure o campo Precatórios/RPV. Clique em Consultas e, em seguida, clique em Pesquisa. Ao inserir o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar as buscas nas páginas do tribunal, os segurados do INSS devem possuir um Número de Requerimento de Processo ou CPF ou Número de Processo do Vencedor do Processo.
Processo de revisão do INSS no País
O Comitê Judiciário Federal liberou recursos para outros tribunais federais de todo o país. Para o TRF do primeiro distrito, abrangendo Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, etc., serão 568,3 milhões de reais para solucionar 26.226 casos com 30.072 pessoas beneficiárias.
O Tribunal Regional (TRF-3) que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul terá 167,4 milhões de reais e 6.987 beneficiários.
O TRF-4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, terá 320,6 milhões de reais e resolverá 17.831 casos. Por fim, o TRF da Região 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá 217,9 milhões de reais para pagar 13.980 processos.
“Cabe a cada tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho da Justiça Federal.
Assim como no TRF-2, cabe à Justiça abrir conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do vencedor da ação para efetuar o pagamento.
