O PIS/PASEP passou a abranger novos beneficiários. O calendário de pagamento do abono salarial ainda está em execução, mas é preciso seguir a ordem do grupo convocado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica.
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Em março, será feita a última transferência. PIS/PASEP são salários adicionais concedidos a trabalhadores do setor público e privado. No entanto, para se qualificar, um número mínimo de horas de trabalho deve ser concluído. O cronograma de pagamento atual refere-se às atividades oferecidas em 2020.
Quem tem direito ao Abono Salarial (Pis/Pasep)
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário 2022 (Pis/Pasep)
Ano-base 2020
Resolução CODEFAT nº 934, de 07 de janeiro de 2022
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
