Alguns trabalhadores vem enfrentando problemas na hora de receber o abono salarial do PIS/Pasep do ano de 2022 de até um salário mínimo. Os trabalhadores podem verificar se o erro ocorreu por falhas do próprio empregador.
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A Dataprev, responsável por gerenciar os cadastros de beneficiários para programas sociais, anunciou que está realizando uma revisão nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para garantir o funcionamento dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Dessa forma, estima-se que 1,9 milhão de trabalhadores poderão passar a receber o benefício.
Quem preenche os requisitos, mas não foi contemplado pelo pagamento neste ano, também pode conferir se os dados informados estão corretos e reclamar nos canais de atendimento.
Principais motivos que levam à negativa do abono salarial (PIS/Pasep)
- Divergência entre as informações declaradas no primeiro vínculo e demais bases do governo
- Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial com informações erradas, desatualizadas ou inexistentes
- Erro ou falta de número do PIS
Consultar se há erro no número do PIS informado pelo empregador:
- O aplicativo Carteira de Trabalho Digital deve ser baixado ou atualizado em celulares com sistema operacional Android e sistema iOS. Segundo o ministério, é extremamente recomendável que os trabalhadores atualizem para a última versão do aplicativo.
- Abra o app e clique em “Entrar”
- Logue com seu número de CPF, clique em “Continuar”e insira sua senha do sistema gov.br; se não possuir, será necessário fazer o cadastro
- No menu horizontal inferior, clique em “Contratos”
- Clique na opção que mostre o nome da empresa trabalhada e da qual deseja saber o número informado
- Em “Detalhes”, cheque o número informado em “PIS/Pasep”
- O número informado na Rais deve ser o mesmo que consta no registro do contrato no app
Consultar se está habilitado
A consulta ao abono do PIS pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158, que também estará disponível para esclarecimentos, segundo o governo. O trabalhador também pode consultar no aplicativo oficial Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito ao abono de 2022 (PIS/Pasep)
Segundo o Ministério, a maioria dos não habilitados são pessoas que não preenchem os requisitos do benefício.
Para estar apto a receber o abono em 2022, ano em que é feito o pagamento em relação ao trabalho realizado em 2020, é preciso cumprir as seguintes exigências:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020.
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020).
Quem não tem direito ao abono salarial (PIS/Pasep)
- Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Via: Folha
