Benvindo Zacarias · 16 de maio, 2022
Mesmo com os atrasos em torno da liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o Governo está confiante na possibilidade de realizar a liberação ainda neste primeiro semestre.
Neste momento, a MP do crédito já está em vigor. Resta apenas a regulamentação das regras por parte do Ministério da Cidadania.
A pasta estaria aguardando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil.
O documento prevê que os repasses do programa social serão permanentemente de R$ 400, ou seja, independente de qualquer situação, eles não poderão ser mais baixos para nenhum cidadão.
Caso a sanção se confirme, o Ministério da Cidadania poderia usar os dados para a regulamentação do consignado.
Entre outros pontos, a pasta não definiu oficialmente qual será a taxa de juros do crédito, por exemplo. Assim, as pessoas que fazem parte do programa social não podem realizar a solicitação ainda.
O Governo tem pressa em anunciar o consignado ainda no primeiro semestre para tentar fugir dos olhos da justiça eleitoral.
A avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia proibir a liberação do crédito caso considere que se trata de uma campanha política antecipada.