Benefício do INSS está atrasado? Segurados podem receber juros

POR: Benvindo Garcia

Os benefícios concedidos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser creditados aos segurados com juros desde o primeiro pagamento.

Isso ocorre porque um acordo firmado entre o órgão previdenciário, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU),

e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho passado, estabeleceu que instituto tem de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício, para fazer a avaliação dos pedidos.

Portanto, se o prazo for extrapolado, o INSS precisará pagar os juros, além dos valores retroativos e correção monetária.

Apesar da alteração nos prazos, adotada com o objetivo de zerar a fila de espera, mais de 1,7 milhão de pessoas ainda aguardam a concessão de benefícios.

O maior número de pedidos em análise diz respeito às solicitações de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o total de 757.566 pedidos em análise.

Em seguida, aparecem os pedidos de aposentadoria, que totalizam 519.465 solicitações aguardando.

Também há na fila pedidos de salário-maternidade (179.819), pensões (150.843) e benefícios por incapacidade (131.802).

O defensor nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula, considera como "problema estrutural"

Mas ele lembra que alguns problemas ocasionados pela pandemia de covid-19 agravaram a situação de quem espera por um benefício assistencial ou previdenciário.