INSS 2022: STF garante direito à revisão da vida toda

POR: Benvindo Garcia

Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994.

para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5.

A chamada "revisão da vida toda" teve um desfecho favorável aos segurados, depois que o assunto esteve em discussão durante meses no STF.

Em decisão aguardada desde que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em junho do ano passado, quando o placar estava empatado em cinco votos.

Nesta sexta, finalmente, ele apresentou seu voto favorável aos segurados, seguindo o entendimento do relator original da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado.

A discussão sobre o tema começou em julho do ano passado, quando o então relator, ministro Marco Aurélio Mello, fixou a tese vencedora.

O caso

Segundo ele, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento do STF deve ter influência direta  nos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, pois poderá ser validado o aumento nas aposentadorias e pensões dos segurados.

Discute-se a aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários da Previdência Social que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o Plano Real.