Quem ganhou ação na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença pode receber o dinheiro este mês.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 89.708 segurados que ganharam 69.732 processos contra o Instituto.
O pagamento dos valores é feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do estado dos beneficiários.
“O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saquetal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”