PIS/PASEP 2023: Quem tem direito ao abono salarial ?

POR: Benvindo Garcia

Começa no próximo mês de fevereiro, o pagamento do abono salarial PIS/PASEP do ano de 2023 referente ao ano-base 2021.

Portanto, tem direito todos aqueles que trabalharam no ano de 2021, desde que tenham cumprido com todos requisitos. O pagamento será feito aos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial,

e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Confira no link abaixo, os requesitos para receber o abono salarial PIS/PASEP 2023, e se você se encaixa nele.